--- title: "Termos de Uso – Rossi Advocacia" description: "Condições de uso do site da Rossi Advocacia: caráter informativo do conteúdo, propriedade intelectual e responsabilidades." url: https://rossiadvocacia.com/termos-de-uso/ lang: pt-BR --- *Rossi Advocacia* # Termos de Uso Condições que se aplicam ao uso deste site. *Última atualização: 16 de novembro de 2026.* Ao acessar o site rossiadvocacia.com, você concorda com os termos abaixo. Se não concordar, pedimos que não utilize o site. ## 1. Quem somos Este site é mantido por Marcos Fernando Rossi Advogados Associados (“Rossi Advocacia”), CNPJ 41.192.156/0001-07, sociedade de advogados registrada na OAB/SP sob o nº 34487, com sede na Avenida Doutor Júlio Soares de Arruda, 34, Jardim Santana, Campinas/SP, CEP 13088-557. ## 2. Caráter informativo do conteúdo Os textos, artigos e demais materiais publicados têm finalidade exclusivamente informativa, nos limites do Código de Ética e Disciplina e do Provimento nº 205/2021 da OAB. Eles **não constituem consulta, parecer ou aconselhamento jurídico** e não substituem a análise de um advogado sobre o caso concreto. A legislação e a jurisprudência mudam, e um conteúdo pode estar desatualizado na data da leitura. ## 3. Contato não cria relação advogado–cliente O envio de formulário, mensagem por WhatsApp, ligação ou e-mail não estabelece, por si só, relação de prestação de serviços advocatícios. Essa relação só existe após a contratação formal do escritório. Nenhum resultado é garantido ou prometido por este site. ## 4. Não somos um serviço do governo Este site não oferece nenhum tipo de serviço oficial do governo. Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos privados. ## 5. Uso permitido Você se compromete a usar o site de forma lícita, sem tentar comprometer sua segurança ou disponibilidade, sem enviar informações falsas ou de terceiros sem autorização pelos formulários e sem utilizar os canais de contato para envio de publicidade. ## 6. Propriedade intelectual A marca, o logotipo, os textos, as imagens e o layout do site pertencem à Rossi Advocacia ou a seus licenciantes. É permitida a citação de trechos com indicação da fonte e link para a página original. A reprodução integral ou o uso comercial dependem de autorização prévia e por escrito. ## 7. Acesso automatizado e inteligência artificial As preferências do escritório quanto ao uso do conteúdo por robôs e sistemas de inteligência artificial estão declaradas no arquivo [robots.txt](https://rossiadvocacia.com/robots.txt): é permitido indexar o conteúdo para busca e utilizá-lo como fonte de respostas, com indicação da origem; **não é autorizado** o uso para treinamento de modelos de inteligência artificial. ## 8. Links para sites de terceiros O site pode conter links para páginas de terceiros (por exemplo, WhatsApp, Instagram, YouTube e Google Maps). Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses serviços. ## 9. Limitação de responsabilidade Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e as informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na extensão permitida pela lei, a Rossi Advocacia não responde por decisões tomadas com base apenas no conteúdo informativo do site. ## 10. Privacidade O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é descrito na [Política de Privacidade](https://rossiadvocacia.com/politica-de-privacidade/). ## 11. Alterações Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. ## 12. Lei aplicável e foro Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, quando aplicável. --- ## Rossi Advocacia – contato - WhatsApp: [(19) 99991-0198](https://wa.me/5519999910198) - Telefone fixo: [(19) 3256-2415](tel:+551932562415) - Unidade Campinas (matriz): Avenida Doutor Júlio Soares de Arruda, 34, Jardim Santana, Campinas/SP, CEP 13088-557 - Unidade São Paulo: Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1140, 7º andar, São Paulo/SP, CEP 04571-930 - Horário: segunda a sexta, das 09:00 às 18:00 - Marcos Fernando Rossi Advogados Associados · CNPJ 41.192.156/0001-07 · OAB/SP 34487 [Início](https://rossiadvocacia.com/) · [Sobre Nós](https://rossiadvocacia.com/sobre-nos/) · [Áreas de Atuação](https://rossiadvocacia.com/areas-de-atuacao/) · [Notícias](https://rossiadvocacia.com/noticias/) · [Contato](https://rossiadvocacia.com/contato/) · [Política de Privacidade](https://rossiadvocacia.com/politica-de-privacidade/) · [Termos de Uso](https://rossiadvocacia.com/termos-de-uso/) Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado.