MAIS PROCURADO
Regularização de Imóveis
Usucapião
Aquisição da propriedade pela posse prolongada e ininterrupta.
Contratos Imobiliários
Elaboração e revisão de contratos relacionados a transações imobiliárias, como contratos de compra e venda, locação, permuta, entre outros.
Averbações e Registro
Auxílio no processo de averbação de modificações na propriedade e no registro de documentos no cartório de registro de imóveis.
Regularização de IPTU
Resolução de pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Desmembramento e Unificação de Lotes
Assessoria em processos de desmembramento ou unificação de terrenos.
Vícios Construtivos
Defeitos na construção que comprometem a segurança e a habitabilidade do imóvel podem ser motivo para uma ação de devolução ou reparação.
Regularização Ambiental
Assessoria em questões ambientais relacionadas à regularização de imóveis, especialmente em áreas sujeitas a restrições ambientais.
Devolução de Terrenos e Lotes com Ressarcimento de Valores
Condomínios e Loteamentos
Comercialização e prática abusiva com valores superiores ao valor real do imóvel.
Distrato com multas superiores a 20% dos valores pagos
Se o contrato de compra e venda de terrenos ou lotes contiver cláusulas impondo multas superiores a 20% dos valores pagos, essas cláusulas serão automaticamente nulas, consideradas abusivas e prejudiciais ao consumidor.
Cobrança Antecipada de IPTU ou Condomínio em Lotes
É frequente identificar uma prática irregular quando a loteadora efetua a cobrança de condomínio e IPTU antes da entrega do lote. É fundamental esclarecer que essas cobranças só podem ser feitas devidamente após a entrega efetiva do lote.
Investigação de Irregularidades
Análise detalhada das circunstâncias da transação para identificar possíveis irregularidades que fundamentem a solicitação de devolução.
Mediação e Resolução de Conflitos:
Atuação em disputas imobiliárias e resolução de conflitos entre partes envolvidas.
Inventários
Transferência de Propriedade
Procedimentos para a transferência legal dos imóveis aos herdeiros ou conforme estipulado no testamento.
Pedido de Sobrepartilha
Caso ocorra a necessidade de incluir novos bens ou corrigir a partilha inicial, auxiliamos no pedido de sobrepartilha.
Pareceres Jurídicos
Emissão de pareceres jurídicos sobre questões específicas relacionadas ao inventário imobiliário.
Análise para aquisição de imóveis
Due Diligence
É um processo detalhado de investigação e avaliação de um imóvel antes da conclusão de uma transação. Essa análise é essencial para que os potenciais compradores obtenham informações cruciais sobre a propriedade, minimizem riscos e tomem decisões informadas.
