--- title: "A empresa é obrigada a trocar o produto? – Rossi Advocacia" description: "Rossi Advocacia – Advocacia e Assessoria Jurídica em Campinas e São Paulo." url: https://rossiadvocacia.com/2020/01/15/a-empresa-e-obrigada-a-trocar-o-produto/ lang: pt-BR --- *Direito do Consumidor* # A empresa é obrigada a trocar o produto? Por Juliana Rossi · 15/01/2020 A resposta é depende! A empresa não é obrigada a trocar a mercadoria por insatisfação do cliente pelo modelo, por não servir ou por não gostar da cor. Geralmente os lojistas aceitam fazê-las por gentileza e para manter a fidelidade do cliente. Entretanto, não é uma obrigação e podem determinar regras para substituição do produto, como por exemplo prazo para troca, dia e horário. Conforme Código de defesa do consumidor, a empresa apenas é obrigada a realizar a troca caso haja vício no produto, ou seja, se o produto apresentar defeitos e for reclamado em até noventa dias da data da compra (quando o defeito for aparentes ou de fácil constatação). Neste caso, não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, (prazo este que o fornecedor, fabricante, entre outros, tem para solucionar o problema) pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: 1 – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; 2 – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; 3 – o abatimento proporcional do preço. **MAS E O DIREITO DE ARREPENDIMENTO?** Este caso só poderá ocorrer o arrependimento em compras ou contratação de serviços realizados fora do estabelecimento comercial, ou seja, vendas à domicílio, compras pela internet, por telefone, etc. Assim, o consumidor tem o prazo de sete dias da data da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, independente da qualidade destes para exercer seu direito de arrependimento e ser ressarcido pelos valores eventualmente pagos. **Quer saber mais? [Entre em contato conosco.](https://rossiadvocacia.com/contato/)** [Direito do Consumidor](https://rossiadvocacia.com/advogado-civil/) [← Voltar para Notícias](https://rossiadvocacia.com/noticias/) Nosso WhatsApp: [(19) 99991-0198](https://wa.me/5519999910198) Fale com nossa equipe pelo WhatsApp e agende sua consulta. Atendemos em Campinas e São Paulo, de segunda a sexta, das 9h às 18h. [Atendimento](https://wa.me/5519999910198) --- ## Rossi Advocacia – contato - WhatsApp: [(19) 99991-0198](https://wa.me/5519999910198) - Telefone fixo: [(19) 3256-2415](tel:+551932562415) - Unidade Campinas (matriz): Avenida Doutor Júlio Soares de Arruda, 34, Jardim Santana, Campinas/SP, CEP 13088-557 - Unidade São Paulo: Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1140, 7º andar, São Paulo/SP, CEP 04571-930 - Horário: segunda a sexta, das 09:00 às 18:00 - Marcos Fernando Rossi Advogados Associados · CNPJ 41.192.156/0001-07 · OAB/SP 34487 [Início](https://rossiadvocacia.com/) · [Sobre Nós](https://rossiadvocacia.com/sobre-nos/) · [Áreas de Atuação](https://rossiadvocacia.com/areas-de-atuacao/) · [Notícias](https://rossiadvocacia.com/noticias/) · [Contato](https://rossiadvocacia.com/contato/) · [Política de Privacidade](https://rossiadvocacia.com/politica-de-privacidade/) · [Termos de Uso](https://rossiadvocacia.com/termos-de-uso/) Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado.